Depois que criar o  PROJETO DE LEI N.º 051/2019, onde criava um novo cargo em comissão, e da repercussão negativa da informação, a mesa diretora se reuniu nesta segunda-feira (24) e decidiu retirar o projeto para melhor avaliação.

Leia a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

        A Presidente do Poder Legislativo de Uruguaiana, Vereadora Zulma Ancinello, vem por intermédio desta, esclarecer que:

        Por necessidade do Poder Legislativo de Uruguaiana faz-se necessária a criação de 1 (uma) vaga no cargo denominado Assessor para Assuntos Institucionais que desenvolveria suas atividades em função das carências que existem na Casa. Este atuaria em regime de Dedicação Exclusiva, sendo requisito mínimo para o provimento do cargo o Ensino Superior Completo e a idade mínima de 18 anos. O valor correspondente à remuneração de Assessor para Assuntos Institucionais é de R$ 2.506,11.

        Esclarece ainda que o referido Projeto de Lei teve origem junto a Mesa Diretora, que assinou o Projeto, concordando com o mesmo e, atualmente, a matéria encontra-se tramitando em Regime de Urgência Urgentíssima, por força de Lei, que prevê contratações até no máximo 180 dias antes do término do mandato. Sendo assim, o projeto está para elaboração de parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação tendo o prazo de 15 dias para tramitação em todas as comissões técnicas do Poder Legislativo.Somente após este prazo, o Projeto deveria ir a votação no Plenário, sendo necessário quórum de maioria absoluta para a sua aprovação.

        Outrossim, em reunião da Mesa Diretora do Poder Legislativo, no Gabinete da Presidência, na manhã deste dia 24 de junho do corrente ano, foi decidido que o Projeto será retirado para melhor avaliação domesmo.

Verª. ZULMA RODRIGUES ANCINELLO

Presidente

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