Uma declaração do delegado da Receita Federal em Santana do Livramento, Adilson Valente, dá o start para abertura das lojas free shops no Brasil.

Depois de passar por diversos testes, o software foi homologado. Era a última barreira que faltava à abertura das empresas.

Ele confirmou a homologação e disse que os interessados em abrir este tipo de negócio, podem procurar a Receita Federal dos seus municípios.

– Apesar de a autorização ser emitida pela superintendência, o empresário deve procurar a unidade municipal, que é onde se processa o pedido de abertura – explica o delegado.

São 32 municípios autorizados a ter free shops brasileiros. No Rio Grande do Sul, ficam onze deles: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.

A novela começou em 2012, quando a lei foi aprovada. Desde então, rolaram muitos prazos e regulamentações. Para o consumidor, o que interessa é os free shops começarem a funcionar. Agora, com o software, há expectativa de que isso ocorra até o final de 2018.

Regras de compras

A cota máxima de compras é de US$ 300 por CPF ou o equivalente em outra moeda a cada intervalo de 30 dias em compras de produtos nacionais. Já o excedente em mercadorias importadas terá taxa de 50%. O software fará este controle e também quanto à quantidade de alguns itens:
– Bebidas alcoólicas – 12 litros
– Cigarro – 20 maços
– Charutos ou cigarrilhas – 25 unidades
– Fumo preparado para cachimbo – 250 gramas

Ainda se tenta manter a cota para brasileiros comprarem em free shops estrangeiros quando estão em viagens terrestres. Com a abertura das lojas francas no Brasil, o limite cairia de US$ 300 para US$ 150.  Se aumentar, o consumidor poderá gastar um total de US$ 600 sem pagar tributos sobre o excedente.  Metade de cada lado da fronteira.

Segundo o secretário municipal de desenvolvimento econômico Pedro Bracinni, duas empresas locais já entraram com a solicitação de alvará para tal finalidade.

ZH

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